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Patentes

Quer proteger sua ideia? Garantir que seu produto, ainda em formulação na sua cabeça, não seja copiado e desenvolvido por terceiros? Saiba como patentear uma ideia! Então, a patente é o instrumento que você precisa. Para conquistar esse título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, o qual é concedido pelo Estado aos inventores e outras pessoas físicas ou jurídicas, detentores de direitos sobre a criação, é preciso entrar com um pedido no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Em função das dúvidas em relação a todo esse processo, o Inventor de Sucesso se dispõe a orientar os novos inventores, para que alcancem a segurança merecida com seu projeto inédito. Seguindo a legislação brasileira, após receber o registro da solicitação, o INPI analisa o pedido do autor e pode transformá-lo em uma patente, a qual terá validade em todo o território nacional. Com este direito adquirido, o inventor ou o detentor da patente tem o direito de impedir terceiros de se aproveitarem de sua ideia. Assim, o objeto patenteado não pode ser produzido, colocado à venda ou importado, entre outras ações, sem o consentimento do inventor. No entanto, com a concessão da patente, o dono da ideia é obrigado a revelar os detalhes de todo o conteúdo técnico do produto protegido pela patente.

Tipos de patentes

O INPI outorga patentes em três modalidades diferentes: PI (Patente de Invenção): Neste grupo, o instituto insere os produtos ou processos que atendam aos requisitos de atividade inventiva, novidade e aplicação industrial. A exclusividade ao inventor é válida por 20 anos a partir da data do registro da patente. MU (Patente de Modelo de Utilidade): O INPI insere nesta modalidade o “objeto de uso prático, ou parte deste, suscetível de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação”. Sua validade é de 15 anos a partir da data do depósito da patente. C (Certificado de Adição de Invenção): Se trata do aperfeiçoamento ou desenvolvimento do objeto da invenção, “mesmo que destituído de atividade inventiva, porém ainda dentro do mesmo conceito inventivo”. O certificado, conforme o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, “será acessório à patente e com mesma data final de vigência desta”.

O que patentear?

A LPI (Lei de Propriedade Industrial) exclui de proteção, como invenção e como modelo de utilidade, uma série de ações, criações, ideias abstratas, atividades intelectuais, descobertas científicas, métodos ou inventos que não possam ser industrializados. Algumas destas criações podem ser protegidas pelo Direito Autoral, o que não tem relação nenhuma com o INPI. Recomenda o instituto que, antes de depositar o pedido de patente, a orientação é para que seja feita uma pesquisa para saber se não há nada igual ou semelhante já patenteado, isso não só em relação ao Brasil, mas também ao mundo todo. A patente concedida pelo ministério, no entanto, se restringe somente ao território nacional. Ainda lembra o INPI que a ideia, objeto do pedido, não pode ser igual ou similar a uma já registrada.

Registro, acompanhamento e consulta no INPI

Clique aqui para fazer uma consulta sobre patentes no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Para efetuar a pesquisa de propriedade industrial é necessário efetuar o cadastro no site do INPI.

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